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Revisada, norma técnica de acessibilidade em edificações pode ser baixada gratuitamente

Normativa da ABNT também estabelece requisitos para mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
22/Setembro/2015
Divulgação: Prefeitura de Franca

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a revisão da NBR 9050:2015 - Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, que entrará em vigor no dia 11 de outubro. Por decisão da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), todas as normas técnicas de acessibilidade poderão ser baixadas gratuitamente.

O texto revisado estabelece requisitos e parâmetros técnicos a serem observados para a elaboração de projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de edificações em conformidade com as condições de acessibilidade. Todo projeto universal é contemplado pela norma, que visa facilitar a superação dos obstáculos pelas pessoas com deficiência.

De acordo com a arquiteta coordenadora da Comissão de Acessibilidade a Edificações e ao Meio (CE 01) do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB 40), Adriana Romero de Almeida Prado, o que motivou a atualização foi a colocação de barra de apoio em bacia com caixa acoplada. "Com essa mudança, haverá uma barra acima da caixa e uma barra articulada ao lado", explicou, destacando que, a partir deste tema, começaram a surgir outras demandas para o texto.

Clique aqui para fazer o download da nova NBR 9050 e todas as outras 20 normas de acessibilidade da ABNT. 

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A consulta dos profissionais ao site CONSTRUNORMAS não substitui, em hipótese alguma, o exame detalhado das normas técnicas vigentes junto à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Pelo contrário, as interpretações e apontamentos reunidos no site visam facilitar e estimular o consumo frequente das informações integralmente contidas nos textos das normas, comercializadas nos canais autorizados pela ABNT (http://www.abnt.org.br/)